Provas só com escutas
A divulgação das escutas relativas ao caso PT-TVI é defendida e aconselhada pelo procurador de Aveiro, Marques Vidal, e pelo juiz António Costa Gomes.
"Não temos dúvidas em afirmar que o ‘caso TVI’ apenas se percebe com a análise de tais produtos [escutas a Paulo Penedos e a Armando Vara]", diz o juiz Costa Gomes, que defende que o envio dos resumos das escutas à comissão de inquérito (CI) "não afecta o direito fundamental à palavra e intimidade da vida privada", uma interpretação que vai contra a decisão de Mota Amaral, presidente da comissão, que impediu que estes resumos fossem utilizados nos trabalhos da CI.
Marques Vidal partilha da opinião do seu colega, e vai mais longe. "O ‘caso TVI’ só tem induzido perturbações na investigação desenvolvida no processo ‘Face Oculta’, perturbações a que urge pôr termo com a divulgação, no mínimo, da participação de todos os despachos proferidos pelos magistrados do Ministério Público (MP) e judiciais que nele tiveram intervenção". Marques Vidal adianta que "não existe prejuízo para a investigação decorrente da divulgação dos despachos ", até porque o "caso TVI é uma questão incidental do caso ‘Face Oculta’".
Pelo contrário, diz que existe um "interesse objectivo na divulgação", já que o caso tem sido "a fonte principal de todas as manobras de descredibilização e de pressão mediática que se tem exercido sobre o grupo de investigação da PJ de Aveiro, sobre os magistrados e funcionários do DIAP da Comarca do Baixo Vouga, sobre o juiz de instrução e até sobre a própria estrutura hierárquica superior do MP". Estes despachos foram revelados pela comissão de inquérito, depois de Pacheco Pereira ter ameaçado torná-los públicos.
DESPACHOS
"Não temos dúvidas em afirmar que ‘caso TVI’ só se percebe com a análise de tais produtos [escutas]"
"‘Caso TVI’ só tem induzido perturbações na investigação desenvolvida no processo ‘Face Oculta’"
"Posição da PJ de Aveiro é de que os prejuízos decorrentes do não levantamento do segredo de justiça são superiores aos benefícios da sua manutenção "
GRANADEIRO REAGE A NOTÍCIA
Henrique Granadeiro, chairman da Portugal Telecom, reagiu, em comunicado, à notícia publicada ontem pelo CM: "Repudio categoricamente o título ["Granadeiro obrigado a mentir"] das páginas 28 e 29 do Correio da Manhã de hoje". O CM, porém, tentou contactar Granadeiro antes da publicação da notícia, mas o chairman da PT não atendeu nenhuma das chamadas.
REACÇÕES
"PRIMEIRO-MINISTRO NÃO MENTIU", Ricardo Rodrigues, PS
"O Governo não teve interferência, a menos que seja por considerar que o negócio não foi feito. O Parlamento fez pressão, o Presidente da República falou sobre o assunto e o Governo disse que não concordava. O primeiro-ministro não mentiu."
"RESPONSABILIDADE ESTÁ IDENTIFICADA", João Semedo, BE
"A responsabilidade do Governo está identificada. Fazemos um juízo crítico e negativo da intervenção do Governo. É necessário reforçar os mecanismos de protecção dos grupos de comunicação social face ao poder político e económico."
"ARMANDO VARA NÃO MERECE CREDIBILIDADE", João Oliveira, PCP
"É importante clarificar a credibilidade dos testemunhos. Armando Vara não merece credibilidade. Não temos qualquer discordância em relação às conclusões, que reflectem a dificuldade dos trabalhos da comissão. "
"É UMA HISTÓRIA MUITO MAL CONTADA", Cecília Meireles, CDS
"É manifesto que há muitas incongruências nos testemunhos ouvidos e uma história mal contada. O relatório aponta algumas contradições que vêm de encontro àquilo que já temos dito, mas é precoce tirar conclusões."
"TRATOU-SE DE UMA OPERAÇÃO POLÍTICA", Pedro Duarte, PSD
"Temos a certeza de que por detrás de todo este negócio existiu uma operação política que visava controlar vários órgãos de comunicação social com o conhecimento do primeiro-ministro."
PSD TEM A CERTEZA DE QUE EXISTIU PLANO DE CONTROLO
O relatório apresentado por João Semedo, relator da Comissão de Inquérito ao caso PT-TVI, conclui que José Sócrates sabia do negócio, quando o disse desconhecer no Parlamento, e que interferiu no mesmo. No entanto, não consegue provar que o primeiro-ministro teve um conhecimento formal (apenas notícias de jornais e comunicados à CMVM) e quando fala de interferência refere a decisão de oposição que levou ao fim do negócio.
Versão diferente tem o PSD. Ao CM, Pedro Duarte, coordenador do partido na CI, garante que, com base na análise das escutas, tem a "certeza" de que se tratou de uma "operação política que visava controlar vários órgãos de comunicação social com conhecimento do primeiro-ministro". Também por isso, vão avançar com uma declaração de voto.
Já José Sócrates reagiu às conclusões da comissão, afirmando que não existe "nada que possa sustentar as acusações" que lhe foram feitas, acusando João Semedo de "distorcer os factos". "Não sabia, não estava informado e não tinha nenhum conhecimento", voltou a afirmar.
Às 15h00 da próxima terça-feira, à mesma hora em que a selecção nacional dá o pontapé de saída no Mundial 2010, termina o prazo para que os vários grupos parlamentares enviem à Comissão as sugestões de alteração ao relatório elaborado por João Semedo.
Até sexta-feira, a comissão irá reunir novamente, desta vez para analisar e votar o relatório final.
Veja na íntegra a documentação remetida pelo Procurador da República e pelo Juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga:Despacho do Procurador da República
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