Suspensão da avaliação nos concursos
Decisão. Tribunal de Beja volta a dar razão aos sindicatos, mas o Tribunal de Coimbra apoio o Governo
O Ministério da Educação (ME) vai recorrer da decisão do Tribunal de Beja, que voltou a dar razão aos sindicatos na suspensão da avaliação nos concursos de professores. Tudo porque o gabinete de Isabel Alçada recebeu ontem outra notificação em sentido contrário do Tribunal de Coimbra, que acolhe o argumento do Ministério de que o pedido de suspensão "é ilegal", garante fonte oficial. Com novo recurso jurídico e decisões opostas dos tribunais, os sindicatos de professores temem que a colocação de professores no início do ano lectivo se atrase.
Em causa está a providência cautelar interposta pela Fenprof no início de Maio para travar os efeitos da avaliação no concurso para o próximo ano, que o Ministério pediu ao colectivo de juízes que voltasse a analisar. Com este recurso, a Justiça poderá não dar resposta em tempo útil. Ou seja, até 30 de Agosto, data limite para a divulgação da lista de colocação de professores pelo Governo de forma a que o ano lectivo comece a 1 de Setembro.
Ao DN, Mário Nogueira , líder da Fenprof, manda o recado directo a Isabel Alçada: "É bom que o Ministério assuma uma postura de responsabilidade e perceba que não pode pôr em causa o início do ano escolar", explica o sindicalista. "O Ministério da Educação tem estado cego, surdo e mudo", considera o secretário-geral da federação.
A Fenprof relembra que o Governo já tem "contra si" duas decisões judiciais - a providência cautelar e a confirmação decidida ontem, uma recomendação do provedor de Justiça e ainda uma recomendação da Assembleia da República.
Já João Dias da Silva , da Federação Nacional de Professores (FNE), considera que esta decisão não questiona a colocação de professores, "muito pelo contrário". "Não põe em causa o início do ano lectivo, mas pode pôr o desenvolvimento dos concursos", explicou ao DN.
A Fenprof considera que só há um caminho neste momento: "Publicar as listas de ordenação provisória dos candidatos sem que a avaliação seja tida em conta." Mário Nogueira relembra que o prazo para a publicação de lista de professores graduados terminou a 13 de Maio e nada foi feito.
A Fenprof explica ainda que já é possível utilizar a plataforma informática para os concursos sem incluir a avaliação, dando seguimento ao processo.
O ME desdramatiza e garante que não haverá atrasos: "O próximo ano lectivo vai começar com todas as condições de estabilidade e com todos os professores colocados atempadamente."
O Parlamento aprovou na semana passada, com os votos de todos os partidos da oposição, uma recomendação do CDS/PP ao Governo para que a avaliação de desempenho não seja tida em conta nos concursos.
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