Imposto extra nas férias
Governo antecipa aplicação da sobretaxa aos rendimentos para Junho de modo a taxar o subsídio de férias.
O Governo decidiu aplicar a sobretaxa de 1 ou 1,5 por cento, consoante os rendimentos, ao subsídio de férias, o que lhe deverá render perto de 64 milhões de euros em sede de IRS. Ao contrário do que estava previsto, o Executivo vai aplicar o imposto extraordinário já em Junho e não em Julho. Mesmo assim, o efeito em sede de IRS deverá ser retroactivo a Janeiro, segundo o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC).
Sócrates recusou ontem que a sobretaxa tenha retroactividade a 1 de Janeiro, como tinha avançado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas garantiu que o imposto extraordinário vai aplicar-se 'a partir de 1 de Junho'. Com esta antecipação, o Governo arrecada mais 63,8 milhões de euros, graças ao subsídio de férias.
A decisão vai afectar 6,6 milhões de portugueses, inclusive reformados, muitos dos quais já tinham pedido para receber o subsídio mais cedo, no sentido de evitar o imposto, que o Governo tinha previsto aplicar só em Julho.
'Aplicando-se esta medida nos rendimentos das pessoas, só faz sentido aplicá-la para a frente', afirmou ontem o primeiro--ministro. Contudo, segundo o CM apurou junto de especialistas, todo o rendimento de Janeiro a Dezembro acabará por ser afectado. Como explicou ao nosso jornal o bastonário da Ordem dos TOC, Domingues de Azevedo, 'a retenção na fonte majorada' é realmente a partir de Junho, mas 'a tributação é sempre sobre o montante global'. Caso contrário, sublinhou, haveria 'duas taxas' para o mesmo ano fiscal. Tal como afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, a taxa arranca em Junho, mas na entrega do IRS em 2011 relativo a este ano terá de haver um acerto de contas, explica o bastonário. Questionado pelo CM sobre a questão levantada por Domingues Azevedo, o Ministério das Finanças garante que 'as novas taxas de IRS, tendo embora aplicação na liquidação de IRS respeitante a todo o ano de 2010, apenas incidirão sobre a parcela do rendimento angariada a partir de 1 de Junho.'
O subsídio de Natal também não escapa ao imposto extraordinário.
VERBAS PARA O DESEMPREGO
O primeiro-ministro esteve ontem na reunião da Concertação Social para apresentar aos patrões e sindicatos o novo pacote de austeridade. José Sócrates reiterou o fim dos apoios de combate à crise, já previsto noPEC, mas garantiu estar disponível para identificar 'vulnerabilidades' na área do emprego, sem especificar. Para João Proença, da UGT, 'ficou claro neste momento que a margem para negociação se esgota no pacote financeiro' e que as verbas devem ser 'reorientadas' para responder aos desempregados.
PORMENORES
VÍNCULOS
O PSD vai apresentar novas modalidades contratuais que possam ser experimentadas no mercado laboral por um período razoável, dando como exemplo quatro anos.
SOBRETAXA
O Governo aprovou uma sobretaxa de 1% para quem tenha rendimentos até 1284 euros. Acima disso, o imposto extraordinário em sede de IRS é de 1,5%.
MAIS-VALIAS
O Executivo avançou com a tributação retroactiva de 20% nas mais-valias bolsistas. Para os especialistas em matéria fiscal, qualquer retroactividade é 'inconstitucional'.
'DECISÕES EM CIMA DO JOELHO'
Tiago Caiado Guerreiro, advogado na área fiscal, critica o facto de as decisões serem tomadas 'em cima do joelho' e garante que, se o Governo aplicar a retroactividade a 1 de Janeiro na declaração de IRS de 2011, 'é uma fraude à lei'.
REACÇÕES
'Temos hoje uma situação em que o primeiro-ministro é parte do problema e não da solução.'
Aguiar-Branco PSD
'Faria sentido criar condições que originem riqueza em Portugal. Enquanto não perceberem isso estão do lado errado'
João Salgueiro Economista
'O Governo está a brincar com o fogo (...). Quando o povo tem fome, tem o direito a roubar'
Belmiro de Azevedo Presidente da Sonae
'Em 2010 não haverá crescimento do crédito e admito até que possa haver retracção'
Carlos Santos Ferreira Presidente do Millennium BCP
'Um por cento [de crescimento económico] não satisfaz ninguém. Nem é possível recuperar emprego'
Ricardo Salgado Presidente do BES
NOTAS
Pedro Passos Coelho participou ontem num encontro com Mira Amaral e João Salgueiro (ao centro), onde criticou a leitura 'irrealista' que o primeiro-ministro faz da situação do País
CDG: CONFIANÇA NOS MERCADOS
As medidas de austeridade estipuladas pelo Governo 'foram fundamentais' para reverter a falta de confiança dos mercados sobre a economia portuguesa, diz Faria de Oliveira, da CGD
LIDL: PREÇOS ESTÁVEIS
No âmbito da anunciada subida do IVA pelo Governo português, a cadeia alimentar LIDL fez ontem saber que vai manter os preços estáveis em toda a sua rede de lojas do País
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