DVD que compromete Sócrates sai do processo Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA

Hoje

Despacho

Procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria afirmam que disco não é prova "validamente obtida" pela lei portuguesa
Está, finalmente, desfeita a dúvida: o DVD em que Charles Smith diz ter feito pagamentos a José Sócrates, para que este viabilizasse o projecto do Freeport, não vai constar do processo como prova. E, segundo soube o DN, tudo o que lhe diga respeito - depoimentos e outros documentos - também sairá dos autos. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, num despacho de Abril deste ano, consideraram que o DVD (ver caixa nesta página), ao abrigo da lei portuguesa, "não constitui prova validamente obtida".
A posição dos magistrados que investigam o caso Freeport foi tomada, soube o DN, após um requerimento da advogada dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith & Pedro), que pôs em causa a validade do DVD como prova no processo português. De acordo com o despacho dos procuradores, o disco chegou "informalmente" às mãos da Polícia Judiciária de Setúbal em Setembro de 2007, na sequência de um encontro "estritamente policial" com a polícia inglesa, ou seja, à margem de qualquer mecanismo formal de cooperação judiciária entre Portugal e Inglaterra.
A destruição do DVD, porém, está, por agora, afastada. Vítor Magalhães e Paes de Faria consideraram que Charles Smith não é o único arguido com um interesse directo no filme. Há também João Cabral, engenheiro, antigo quadro da empresa Smith & Pedro, que aparece no filme. Além de que, como Charles Smith apresentou uma queixa por violação do segredo de justiça - devido à divulgação do conteúdo do DVD -, os procuradores entenderem que o próprio filme poderá ser por si utilizado neste processo, que vai ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).
Com o prazo para o fim do segredo de justiça a apertar (termina em Junho), os procuradores deverão avançar para o despacho final da fase de investigação no início do próximo mês. Fontes ligadas ao processo admitiram ao DN que a tese apresentada pelo Ministério Público passe por acusar alguns dos actuais arguidos de crimes de corrupção e abuso de poder.
Resta saber quem do actual naipe de arguidos - Charles Smith, Manuel Pedro, Carlos Guerra (ex--presidente do ICN), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), João Cabral e José Manuel Marques (ex-quadro do ICN) - será eventualmente acusado e quem poderá ficar de fora. Sendo certo que, em caso de acusação, há uma questão jurídica que irá dominar todas as fases seguintes do processo: saber se o acto de aprovação do Freeport de Alcochete foi lícito ou ilícito. Na diferença está uma eventual prescrição dos crimes.
Já este ano, o Ministério Público notificou os arguidos para prestarem novas declarações, mas a maioria terá, de acordo com informações recolhidas pelo DN, fei- to saber que mantinha as primeiras declarações no processo, não querendo acrescentar nada.
O processo Freeport começou em finais de 2004. Em Fevereiro de 2005, a Polícia Judiciária de Setúbal avançou para as primeiras buscas. Uma diligência que coincidiu com as eleições legislativas disputadas naquele ano.
Durante quatro anos, o processo esteve "adormecido". Ressuscitado em 2009, com a constituição de arguidos e mais buscas, depois de, nos últimos meses do ano anterior, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, liderado por Cândida Almeida, ter chamado a si a investigação.