Em 30 de Dezembro de
2014, a Altice – a nova dona da PT – declarou solenemente, pouco tempo antes da
compra, em documento subscrito pelo seu então CEO, Dexter Goel, que “a Altice
reconhece que o sucesso da PT Portugal se deve em grande parte à qualidade e competência
dos seus trabalhadores e, por esse motivo, não tem intenção de adoptar medidas
que possam prejudicar o consenso entre os mesmos e a Administração”.
Porém, desde a compra
da PT pela Altice, já saíram da empresa 1.400 trabalhadores, ao mesmo tempo que
o investimento em sistemas e tecnologias de informação foi praticamente nulo,
prevendo agora a empresa ter de investir cerca de 150 milhões de euros nessas
áreas.
Pelo meio, o
ex-Presidente da Altice Portugal, Armando Pereira, afirmou expressamente que a
PT teria ”o dobro dos trabalhadores necessários ao desenvolvimento do negócio”.
Trabalhadores sem trabalho
Em contrapartida e
muito recentemente o CEO da Altice, Michel Combes, desdobrou-se, em Nova
Iorque, em entrevistas e declarações (muito em particular a jornalistas que
confessaram terem viajado para aquela cidade a convite da empresa), garantindo
a pés juntos não haver qualquer plano ou intenção de despedir, muito menos
cerca de 3.000 trabalhadores da PT/Meo.
Ora acontece que a Altice/PT/Meo tem neste momento 9.600 trabalhadores, dos
quais 3.500 não estão no serviço activo (2.500 em pré-reforma e 1.000 em
suspensão do respectivo contrato, recebendo apenas uma percentagem do seu
salário normal).
Dos restantes 6.100
no activo, pelo menos 800 encontram-se em situação reconhecida e
confessadamente ilegal: 450 estão propositadamente “dependurados” sem quaisquer
funções em várias das Direcções da empresa e 350 “emprateleirados” na “unidade
de queimados” da empresa, pomposamente chamada de “Unidade de Suporte”
(USP/GMA).
Para além disso, e
como tem sido repetidamente denunciado pelas organizações representativas dos
trabalhadores, tem havido, e de forma crescente a partir sobretudo do 2º
semestre de 2016, pressões contínuas e chantagistas para que mais trabalhadores
abandonem a empresa, inclusive aceitando RMA´s (resoluções por mútuo acordo),
mesmo que sem direito a subsídio de desemprego, por a empresa já ter excedido
as quotas legalmente previstas para tal.
E como reage a ACT?
Com a tão lastimável quanto inadmissível complacência da ACT – que, por
exemplo, no Norte do país terá magnanimamente concedido o prazo de… 6 meses
para a empresa regularizar algumas situações, nomeadamente as de ostensiva e
arrogante violação do dever de ocupação efectiva!?… – há trabalhadores a serem
ameaçados com a utilização das chamadas mobilidades geográfica e funcional para
os colocar a dezenas ou mesmo centenas de quilômetros de distância das suas
casas ou a exercerem tarefas que nada têm que ver com as respectivas categorias
e qualificações profissionais. Como há casos de ex-secretárias da Administração
a fazer de recepcionistas, e de licenciados a atender telefonemas na Direcção
de Apoio a Clientes.
Autênticos capatazes
das chefias e dos Recursos Humanos – de que se destacou um tristemente célebre
Dr. Mário Dias –chamam trabalhadores para os convencerem a aceitar sair da empresa de
qualquer modo; e quando aqueles a tal se negam, são de imediato ameaçados com
as tais transferências de locais de trabalho e mudança de funções e/ou de serem
“emprateleirados”, a ver se desistem e acedem à saída ou se perdem a cabeça e
fornecem o almejado pretexto para um despedimento com justa causa dita
disciplinar.
Convirá ainda
recordar que, quando comprou a PT, a Altice obteve um gigantesco desconto no
respectivo preço, no valor de 1,3 mil milhões de euros, supostamente para
cobrir os encargos com os trabalhadores ditos “inactivos”. Isto, não obstante a
média anual de tais encargos ser de 75 milhões – e, por isso, em 2 anos ela
terá gasto com eles 150 milhões – e o tempo médio até à reforma, com a
consequente caducidade do contrato de trabalho, ser de 10 anos!
A harmonização do Grupo Altice
Além disso, desde a compra e em particular no último ano – e sob o
pretexto, avançado pelo respectivo CEO Paulo Neves, da pretensa necessidade de
harmonização com o Grupo – a Altice tem estado a proceder a cortes de diversas
e significativas componentes remuneratórias dos trabalhadores (vários
subsídios, isenções de horário de trabalho, direito ao uso de viatura, etc.,
etc.).
E, todavia, no ano
passado, a PT/Meo gerou receitas consolidadas no montante de 2.312 milhões de
euros, teve o melhor desempenho operacional não apenas de todo o Grupo Altice,
havendo alcançado o EBITDA (indicador financeiro correspondente aos lucros
antes de impostos, juros e amortizações) de 45,6%, como também do mercado
nacional de Telecomunicações (pois a NOS teve um EBITDA de 37% e a Vodafone de
32%)!
Mas, pelos vistos,
estes resultados e os ganhos gigantescos que eles significam para os
capitalistas donos da empresa ainda não chegam. E por isso, é mesmo verdade
que, ao contrário do que o Sr. Michael Combes declarou, a Altice/PT/Meo anda a
realizar “estudos” relativos à dispensa e/ou ao despedimento de milhares de
trabalhadores, colocando e analisando 3 cenários para decisão, calculando
designadamente os custos e benefícios para a empresa de cada um deles.
Cenários possíveis
1º desses cenários seria o despedimento colectivo de
6.500 trabalhadores (!?), o qual, segundo os ditos estudos traria à Altice um
benefício de quase 2,5 mil milhões de euros (1.600 milhões de euros de
“valorização estimada da empresa” e 890 milhões do remanescente do já referido
“desconto de empresa”), sendo referidos como inconvenientes a falta de
fundamentação legal para um tamanho despedimento colectivo, os riscos da
respectiva litigiosidade, bem como o agravamento quer dos custos para o Estado
com os subsídios de desemprego (estimados em 1,2 mil milhões de euros), quer da
taxa de desemprego (avaliado em + 1%).
2º cenário seria uma solução similar à seguida em
França, na empresa SFR, recentemente adquirida pela Altice, com um plano de
RMA’s (as tais resoluções por mútuo acordo) a que a empresa calcula que poderia
“persuadir” a aderir cerca de 4.500, ou seja, 70% dos trabalhadores
potencialmente abrangidos, solução esta que traria um beneficio para a Altice
de 1,7 mil milhões de euros (com uma “valorização estimada” da empresa de 1
milhão de euros e 700 milhões de remanescente do “desconto” no preço), prevendo-se como possíveis inconvenientes a perda
de capacidade operacional e de “knowhow” e a conflitualidade laboral na
empresa.
3º e último cenário, denominado de “solução
tripartida”, o qual é apresentado como representando um benefício para a Altice
de cerca de 1,3 mil milhões de euros (valorização de empresa de 700 milhões e
remanescente do desconto do preço de compra no montante da ordem dos 600
milhões de euros). E que passa por mandar para a pré-reforma 1.500
trabalhadores e fazer cessar os contratos de outros 3.000 (1.500 “activos” e
1.500 “não activos”) através das ditas resoluções por mútuo acordo (que nada
têm nem de “mútuo” nem de “acordo” pois as suas condições estão prévia e
unilateralmente definidas pela empresa e estas são impostas sob a ameaça
latente do “se não aceitas, vais para o degredo e depois para o despedimento
colectivo ou para a extinção do posto de trabalho). Esta solução significaria
ainda assim um aumento das despesas do Estado em 484 milhões de euros e da taxa
de desemprego em 0,5%.
Atenção ao termo do contrato de trabalho
Ou seja, estamos, não obstante as campanhas de imprensa, as manifestações e
até as mentiras propaladas pela máquina de propaganda dos sucessores de Zeinal
Bava, sempre a falar, em qualquer destes 3 “cenários”, em pôr termo ao contrato
de trabalho de entre 4.500 e 6.500 trabalhadores e em alcançar, já depois do
escândalo do acima referido desconto do preço de compra, benefícios para a
Altice entre 560 e 2.500 milhões de euros.
Alerta, trabalhadores
da Altice/PT/Meo e todas as suas organizações representativas.
É que, não obstante
os fabulosos ganhos alcançados pela empresa, são mesmo despedimentos, e despedimentos
em massa, que estão a ser preparados, ainda que, aliás à laia do que se passou
por exemplo no Novo Banco, eles possam ser apresentados e impostos sob a capa
de “amigáveis” resoluções por acordo e/ou passagens à reforma!
A luta tem, pois, de
continuar!
1 Junho, 2017 António Garcia Pereira
