Número total de visualizações de páginas

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Carminho - Uma vida noutra vida - Live in Rudolstadt (12/15)

Opinião de Luís Braga Sobre a Fórmula da BCE

A graduação profissional não pode ser transposta para uma escala de 0 a 20.
Li o Público de hoje e umas afirmações da SPM sobre a formula e a única hipótese (dizem eles,.... que esta coisa de "falta de alternativas" começa a cansar) de fazer uma formula matematicamente correta da BCE.
Como deverá ser matematicamente correta não tenho capacidade de opinar e mas sei, com alguma segurança e possibilidade de o mostrar, como dever ser legalmente correta.(isto é de maneira a não ser impugnável com base legal)  Julgo pelo menos que vou sabendo e tento explicar.
Não tenho tempo de escrever muito mas deixo as notas a quem pode verificar e divulgar estes pensamentos simples:
1. Nota prévia, que se aprende no 1º ano de Direito (que frequentei com algum mérito, bastante mais que 9,5....): as regras gerais de interpretação da lei (Código Civil, salvo erro artigo 9º)  implicam que sejam aceitáveis todas e apenas as interpretações da lei que caibam na sua letra ainda que imperfeitamente expresso. Algo que não esteja na letra não pode ser lei (embora se aceite que a interpretação de qualquer lei não tenha de ser literal).
2. A lei aplicável é o DL 83-A/2014. http://dre.pt/pdf1s/2014/05/09901/0000200022.pd no seu artigo 39º.
3. Nessa lei se fala da ponderação dos 50% da graduação e se remete para a portaria a qual aparece da forma que se cita:
 “Ao disposto na alínea b) do n.º 6 (…) aplicam -se as normas constantes na Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 6 de abril.”
Podem consultar a norma aqui (republicação integral no meio do texto)  http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2011_p_145_a_06_04.pdf
Ora essa portaria diz no número 1 do artigo 18.º sob a epígrafe Valoração dos métodos de selecção: “Na valoração dos métodos de selecção são adoptadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores.”
E diz mais o número 4 desse artigo: “4 - A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.”
Na Portaria que é um regulamento e por isso dificilmente pode ser estendida a normas que não se refiram a ela explicitamente não existe qualquer referência ao método graduação profissional.
4. Mas não há nenhuma lei expressa que diga que se tem de se aplicar (ou para todos os feitos pode - já que a portaria não fala do método de selecção "graduação profissional" que só existe para os professores) reconversão de 0 a 20 à graduação. Apenas diz que é à avaliação curricular. A extensão da interpretação à Graduação profissional é ilegítima e sem base legal.
5. Se o legislador queria dizer isso, tinha dito expressamente e ao fazer a menção à Portaria em vez de remeter só para a alínea b, nº 6 que se refere à avaliação curricular (e não inclui expressamente, como podia, a Graduação) tinha remetido para os 2 aspectos do problema. Como remeteu só para um é porque "queria" (presumindo um legislador sensato, como se deve sempre) que se aplicasse o 0 a 20 a um só....
6. Se se aplicar a habilidade disparatada da conversão da graduação de 0 a 20, que é ilógica e como se tenta mostrar ilegal (contra lei expressa), creio que haverá motivo para reclamar. Além disso, do ponto de vista lógico a mera sugestão dessa conversão mostra que não se entende o que é a graduação profissional como modelo de representação matemática de elementos significantes de um currículo (mas que o legislador autonomiza conceptualmente dadas as particularidades da seleção de professores).

Mas esse mau entendimento do que é a graduação e as ideias feitas de pouco estudo e palpitação repentina sobre o tema é a raiz do problema (que fez nascer o disparate dos subcritérios como coisa diferente da graduação profssional e da sua formula legalmente definida em vez de os reconduzir e integrar nela....). Mas isso é conversa muito longa...
Espero que o que escrevi apressadamente seja útil para relocalizar o pensamento (espero pelo menos que não pareça mero palpite mas tenha consistência mínima mesmo escrito num repente). Estou disponível para explicar melhor.
Assim em síntese a única forma legalmente sustentável é GP/2 + AC/2
Com GP na sua formulação habitual e AC em conversão de 0 a 20. Tudo o resto é legalmente insustentável porque não é possível reconstituir os passos legais do procedimento.
Saudações cordiais,

Luís Sottomaior Braga

domingo, 28 de setembro de 2014

Tudo o que já sabemos sobre Passos e a Tecnoforma

Tudo o que já sabemos sobre Passos e a Tecnoforma
  1. O que é a Tecnoforma?
  2. O que é o Centro Português para a Cooperação?
  3. Quem fundou o CPPC?
  4. A Tecnoforma ainda está em actividade?
  5. Qual é a ligação de Passos Coelho à Tecnoforma?
  6. Passos Coelho recebeu dinheiro da Tecnoforma ou do CPPC?
  7. O que é o caso da Tecnoforma denunciado por Helena Roseta?
  8. Do que é Passos Coelho suspeito?
  9. Passos Coelho violou alguma lei?
  10. É possível que Passos Coelho tenha recebido dinheiro e não tenha violado a lei?
  11. O que recebeu Passos Coelho da Assembleia da República?
  12. Qual a polémica com o secretário-geral da Assembleia da República?
  13. Passos Coelho é alvo de algum processo-crime?
  14. Porque foi o inquérito arquivado?
  15. A Tecnoforma está a ser investigada?

Partilhe...

100zakladokShare on 2tag2 TagShare on 2linkme2linkmeShare on a97abiA97abiShare on adftyAdftyShare on adifniAdifniShare on advqrADV QR codeShare on amazonwishlistAmazonShare on amenmeAmen Me!Share on aimAol LifestreamShare on aolmailAOL MailShare on apsenseAPSenseShare on artoArtoShare on azadegiAzadegiShare on baangBaangShare on baiduBaiduShare on balltribeBallTribeShare on beat100Beat100Share on biggerpocketsBiggerPocketsShare on bitlyBit.lyShare on bizsugarbizSugarShare on blandBland takkinnShare on blinklistBlinklistShare on bloggerBloggerShare on bloggyBloggyShare on blogkeenBlogkeenShare on blogmarksBlogmarksShare on blurpaliciousBlurpaliciousShare on bobrdobrBobrdobrShare on bonzoboxBonzoBoxShare on socialbookmarkingnetBookmarkingNetShare on bookmarkyczBookmarky.czShare on bookmerkendeBookmerkenShare on boxBox.netShare on brainifyBrainifyShare on bryderiBryderiShare on buddymarksBuddyMarksShare on bufferBufferShare on buzzzyBuzzzyShare on camyooCamyooShare on care2Care2Share on foodlveCherry ShareShare on chiqChiqShare on ciripCiripShare on citeulikeCiteULikeShare on classicalplaceClassicalPlaceShare on cleanprintCleanPrintShare on cleansaveCleanSaveShare on cndigCndigShare on coliviaColivia.deShare on technerdCommunicateShare on cosmiqCOSMiQShare on cssbasedCSS BasedShare on curateusCurate.UsShare on deliciousDeliciousShare on digaculturanetDigaCulturaShare on diggDiggShare on diggitaDiggitaShare on digoDigoShare on diigoDiigoShare on domelhordoMelhorShare on dotnetshoutoutDotNetShoutoutShare on doubanDoubanShare on draugiemDraugiem.lvShare on dropjackDropjackShare on duduDuduShare on dzonedzoneShare on efactorEFactorShare on ekudoseKudosShare on elefantaplelefanta.plShare on emailEmailShare on mailtoEmail AppShare on embarkonsEmbarkonsShare on evernoteEvernoteShare on extraplayextraplayShare on ezyspotEzySpotShare on stylishhomeFab DesignShare on fabulously40Fabulously40Share on facebookFacebookShare on informazioneFai InformazioneShare on thefancyFancyShare on farkFarkShare on farkindaFarkindaShare on fashiolistaFashiolistaShare on favableFAVableShare on favesFaveShare on favlogdefavlogShare on favoritendeFavoriten.deShare on favoritusFavoritusShare on financialjuicefinancialjuiceShare on flakerFlakerShare on folkdFolkdShare on formspringFormspringFoursquare
Share on thefreedictionaryFreeDictionaryShare on fresquiFresquiShare on friendfeedFriendFeedShare on funpfunPShare on fwispfwispShare on gamekickerGamekickerShare on ggGGShare on gifteryGiftery.meShare on gigbasketGigBasketShare on givealinkGiveALinkShare on gmailGmailShare on govnGo.vnShare on goodnoowsGood NoowsShare on googleGoogleShare on googletranslateGoogle TranslateShare on greaterdebaterGreaterDebaterShare on hackernewsHacker NewsShare on hatenaHatenaShare on gluvsnapHealthimizeShare on hedgehogsHedgehogs.netShare on historiousHistoriousShare on hootsuiteHootSuiteShare on hotklixHotklixShare on hotmailHotmailShare on w3validatorHTML ValidatorShare on identicaIdenticaShare on ihavegotihavegotShare on indexorIndexorShare on instapaperInstapaperShare on iorbixiOrbixShare on irepeaterIRepeater.ShareShare on isocietyiSocietyShare on iwiwiWiWShare on jamespotJamespotShare on jappyJappy TickerShare on jollyJollyShare on jumptagsJumptagsShare on kaboodleKaboodleShare on kaevurKaevurShare on kaixinKaixin RepasteShare on ketnooiKetnooiShare on kindleitKindle ItShare on kledyKledyShare on kommentingKommentingShare on latafaneracatLa tafaneraShare on librerioLibrerioShare on lidarLiDAR OnlineShare on linkedinLinkedInShare on linksgutterLinks GutterShare on linksharesLinkSharesShare on linkujLinkuj.czShare on livejournalLiveJournalShare on lockerbloggerLockerBloggerShare on logger24Logger24.comShare on mymailruMail.ruShare on margarinmar.gar.inShare on markmeMarkmeShare on mashantMashantShare on mashbordMashbordShare on me2dayme2dayShare on meinvzmeinVZShare on mekusharimMekusharimShare on memonicMemonicShare on memoriMemori.ruShare on mendeleyMendeley ImportShare on meneameMenéameShare on liveMessengerShare on misterwongMister WongShare on mixiMixiShare on moemestoMoemesto.ruShare on moikrugMoikrugShare on mrcnetworkitmRcNEtwORKShare on myspaceMyspaceShare on myvidstermyVidsterShare on n4gN4GShare on naszaklasaNasza-klasaShare on netlogNetLogShare on netvibesNetvibesShare on netvouzNetvouzShare on newsmebackNewsMeBackShare on newstrustNewsTrustShare on newsvineNewsvineShare on nujijNujijShare on odnoklassniki_ruOdnoklassnikiShare on oknotizieOKNOtizieShare on openthedoorOpenTheDoorShare on orkutorkutShare on oyylaOyylaShare on packgPackgShare on pafnetdepafnet.deShare on pdfonlinePDF OnlineShare on pdfmyurlPDFmyURLShare on phonefavsPhoneFavsShare on planypusPlanypusShare on plaxoPlaxoShare on plurkPlurkShare on pocketPocketShare on posteezyPosteezyShare on printfriendlyPrintFriendlyShare on pushaPushaShare on qrfinQRF.inShare on qrsrcQRSrc.comShare on quantcastQuantcastShare on qzoneQzoneShare on redditRedditShare on rediffRediff MyPageShare on redkumRedKumShare on researchgateResearchGateShare on safelinkingSafelinkingShare on scoopatScoop.atShare on scoopitScoop.itShare on sekomanSekomanShare on select2getherSelect2GetherShare on shavehShavehShare on shetoldmeSheToldMeShare on sinaweiboSina WeiboShare on skyrockSkyrock BlogShare on smiruSMIShare on sodaheadSodaHeadShare on sonicoSonicoShare on spinsnapSpinSnapShare on yiidSpread.lyShare on springpadspringpadShare on startaidStartaidShare on startlapStartlapShare on storyfollowerStory FollowerShare on studivzstudiVZShare on stuffpitStuffpitShare on stumbleuponStumbleUponShare on stumpediaStumpediaShare on suliaSuliaShare on sunlizeSunlizeShare on supbroSUP BROShare on surfingbirdSurfingbirdShare on svejoSvejoShare on symbalooSymbalooShare on taazaTaazaShare on tagzaTagzaShare on tapitureTapitureShare on taringaTaringa!Share on textmeTextme SMSShare on thewebblendThe Web BlendShare on thinkfinityThinkfinityShare on thisnextThisNextShare on thrillonThrill OnShare on throwpileThrowpileShare on tolyto.lyShare on topsitelernetTopSitelerShare on transferrTransferrShare on tuentiTuentiShare on tulinqTulinqShare on tumblrTumblrShare on tvinxTvinxShare on twitterTwitterShare on twitthisTwitThisShare on typepadTypepadShare on upnewsUpnews.itShare on urlaubswerkdeUrlaubswerkShare on viadeoViadeoShare on virbVirbShare on visitezmonsiteVisitez Mon SiteShare on vkVkontakteShare on vkrugudruzeivKruguDruzeiShare on voxopolisVOXopolisShare on vybralismevybrali SMEShare on waneloWaneloShare on internetarchiveWaybackShare on sharerWebMoney.EventsShare on webnewsWebnewsShare on webshareWebShareShare on werkenntwenWer Kennt WenShare on whatsappWhatsAppShare on domaintoolswhoisWhois LookupShare on windowsWindows GadgetsShare on wirefanWireFanShare on wishmindrWishMindrShare on wordpressWordPressShare on wowboredWowBoredShare on raiseyourvoiceWrite PoliticiansShare on wykopWykopShare on xangaXangaShare on xingXINGShare on yahoobkmY! BookmarksShare on yahoomailY! MailShare on yammerYammerShare on yardbarkerYardbarkerShare on yiggYiggShare on yookosYookosShare on yoolinkYoolinkShare on yorumcuyumYorumcuyumShare on youmobYouMobShare on yuubyYuubyShare on zakladoknetZakladok.netShare on ziczacZicZacShare on zingmeZingMe
Flag Counter

Pesquisar neste blogue

Seguidores