Imposto sobre pagamentos com cartões: hipermercados avisam que consumidores vão pagar a conta

Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, quer que “fique claro quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.

A directora da APED reage assim à notícia do PÚBLICO, que na terça-feira deu conta de que o Imposto do Selo de 4% começou a ser cobrado pela Redunicre, a maior rede de aceitação de cartões, em Dezembro de 2016, nove meses depois de ter entrado em vigor.

“A banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente. Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”, afirma a directora-geral da APED ao Jornal de Negócios. 

A título de exemplo, numa compra de 25 euros paga com cartão o comerciante paga uma taxa de serviço de 1% sobre este valor (ou seja 25 cêntimos). Aplica-se, em seguida, o Imposto do Selo de 4% sobre estes 25 cêntimos (o que dá um cêntimo). O comerciante terá que pagar 26 cêntimos na totalidade. 

Pedro Carvalho, director de Investigação, Planeamento e Estudos da Ahresp, disse ao Negócios que a banca está a “descartar responsabilidades”, visto que é também a banca que tem o interesse económico na operação.

Em defesa dos comerciantes, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) veio, esta terça-feira, dizer que este imposto vai “repercutir-se na margem dos comerciantes” e é mais um exemplo “do aumento da carga fiscal, desta forma por via indirecta, que tem vindo a incidir sobre as empresas”. A CCP não pôs em causa a legalidade da medida.