Direito de autor no mercado único digital

Pela proposta de leia aprovada, as plataformas digitais que interfiram ou lucrem com os conteúdos nelas partilhados passam a ser responsáveis pela gestão dos conteúdos carregados por utilizadores.

No dia 26, foi aprovada na Assembleia da República a proposta de lei de autorização legislativa n.º 52/XV, relativa à transposição da Diretiva do Direito de Autor e Direitos Conexos no mercado único digital.