Tribunal de Contas lança nova alerta contra política de alienação de património do Estado
Todos
os imóveis adquiridos por empresas públicas foram alienados por ajuste directo
(...) uma prática que já foi objecto de apreciação crítica do Tribunal visto
que o recurso sistemático ao procedimento de ajuste directo desvirtua o regime
legalmente previsto, pondo em causa os princípios da transparência e da
concorrência que devem estar presentes nos procedimentos de contratação
pública", critica o Tribunal de Contas (TC).
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