Mal-estar levou procuradores do caso Freeport a pedirem para sair do DCIAP
Regresso dos dois magistrados à comarca de Sintra só acontecerá dentro de meio ano. Vão assegurar transição dos inquéritos para os seus substitutos
Foi o mal-estar decorrente das críticas ao despacho final do inquérito ao caso Freeport que esteve na origem do pedido de cessação da comissão de serviço por parte dos dois procuradores titulares deste inquérito. Ontem, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu a conhecer a transferência dos magistrados Paes Faria e Victor Magalhães que, no início de Setembro, tinham requerido a cessação funções no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).
"Lamento mas compreendo perfeitamente que qualquer magistrado que esteja no DCIAP ao fim de uns tempos se sinta cansado, especialmente se for titular de um processo altamente complexo que o obriga a fazer serões. É natural que queira ir para um sítio com menos trabalho", declarou ontem à agência Lusa Pinto Monteiro à entrada para um almoço com os magistrados daquele departamento dirigido por Cândida Almeida. A tese do cansaço é, no entanto, liminarmente afastada por fontes próximas dos dois procuradores, catalogando-a até como "ridícula". Para magistrados que estão no DCIAP há cerca de nove anos, como acontece com Victor Magalhães, não é a quantidade de trabalho ou a complexidade de um processo que o faz afastar-se, notam as mesmas fontes, lembrando que aquele magistrado tem coordenado muitas investigações relacionadas com o terrorismo islâmico e da ETA e ainda de corrupção associada a negócios de Estado.
O requerimento pedindo a cessação de funções e o fim da comissão de serviço por parte dos dois procuradores foi redigido na sequências das críticas formuladas pelo procurador-geral à inclusão no despacho final do inquérito Freeport das 27 perguntas que ambos queriam endereçar ao primeiro-ministro, José Sócrates. Além dos reparos, Pinto Monteiro anunciou então a abertura de um inquérito sobre a matéria, tendo posteriormente nomeado para o levar a cabo um dos mais "implacáveis" inspectores do Ministério Público, Domingos Sá.
Apesar de ontem Pinto Monteiro ter feito saber que já deferiu o pedido de cessação da comissão de serviço dos dois procuradores, o regresso ao lugar de que são titulares, na Grande Comarca de Lisboa Noroeste, só se concretizará dentro de meio ano. Entretanto, terão que ser conhecidos os seus sucessores no DCIAP, os quais deverão acompanhar nos primeiros meses, período em que farão a transferências dos inquéritos que lhes estão atribuídos, todos referentes a casos de crimes graves e de grande complexidade.
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