Nelson Morais
Dois dos três candidatos a representar Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) foram "chumbados", há duas semanas, pelo Conselho da Europa.
Trata-se de Anabela Rodrigues e João Silva Miguel, dois juristas que têm exercido cargos de confiança política.
A lista integrava ainda o professor e magistrado Paulo Pinto de Albuquerque, que satisfez a subcomissão do Conselho da Europa (CE) que a apreciou. Porém, o Governo vai ter de apresentar uma nova lista, pois o CE exige alternativas, para escolher o substituto do juiz português que está a terminar o seu mandato no TEDH, Irineu Barreto.
Os três candidatos tinham sido escolhidos, em concurso, por um júri representado pelas várias magistraturas e pela Ordem dos Advogados. Mas não chegaram a ser apreciados na Assembleia Parlamentar do CE, depois de a sua subcomissão não reconhecer em dois deles a “alta qualidade requerida”.“Discordo desse juízo”, comentou o deputado do PSD Mota Amaral, que integra a Assembleia do CE. Sustentou mesmo que a lista chumbada tinha mais qualidade do que outras anteriores.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que instituiu o TEDH, estabelece que os juízes “deverão gozar da mais alta reputação moral e reunir as condições requeridas para o exercício de altas funções judiciais ou ser jurisconsultos de reconhecida competência”.Silva Miguel trabalha no Eurojust, por nomeação do Governo. Também por confiança política, entre 2003 e 2010, foi agente do Estado português no TEDH, para defendê-lo nos processos de que ele foi alvo. Em casos sobre liberdade de expressão, por exemplo, Silva Miguel defendeu a prevalência de direitos de personalidade como a honra e o bom nome, contrariando a jurisprudência do TEDH. Este valoriza mais a liberdade de expressão, tendo condenado Portugal nos dez processos suscitados, sobretudo, por jornalistas portugueses. Já Anabela Rodrigues é a académica que, até há meses, dirigiu o Centro de Estudos Judiciários. Fora nomeada pelo ex-ministro da Justiça Aguiar-Branco (PSD) e reconduzida pelo ministro do PS Alberto Costa.
por RUI PEDRO ANTUNES
Ministro da Justiça e bastonário dos Advogados indignados. Para subcomissão só um candidato tem currículo para ser juiz do TEDH.
A subcomissão do Conselho da Europa (CE) vetou os três nomes apresentados por Portugal para o lugar de juiz do do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem porque "apenas um dos três candidatos reunia condições para o cargo".
Foi isso mesmo que um deputado de Chipre - após os protestos do português Mendes Bota - disse na Assembleia do CE : "Quando há apenas um bom candidato devemos enviar a lista para trás. Se permitirmos que a lista fique, isso significa que estamos a deixar ao Governo fazer a escolha, e não à Assembleia."
Não foi, no entanto, especificado publicamente quais os candidatos cujos currículos foram questionados. A recusa dos nomes de Anabela Rodrigues, João da Silva Miguel e Paulo Pinto de Albuquerque provocou uma onda de indignação junto da delegação portuguesa e das entidades judiciárias em Portugal.
O ministro da Justiça classificou mesmo de "incompreensível e inaceitável" a decisão da câmara. Alberto Costa lembrou as qualificações dos candidatos referindo que foram escolhidos por "um júri independente, integrado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados".
Aliás, também o bastonário Marinho e Pinto, disse, em declarações à RTP, estar "perplexo" Marinho e Pinto acrescentou ainda: "Se diz que só um tem qualidade, então que escolhesse esse. Sem necessidade de vir publicamente a humilhar todos. Custa-me a aceitar esses métodos."
O DN contactou Paulo Pinto de Albuquerque, que se recusou a comentar o assunto, uma vez que "o processo ainda está em aberto". Já o vice-presidente da delegação portuguesa, Mota Amaral, disse ao DN que só se pode tratar de um "mal-entendido", uma vez que todos os candidatos apresentados por Portugal são "qualificados".
Já o deputado Mendes Bota, que defendeu os portugueses na Assembleia do Conselho da Europa, explicou ao DN que "a subcomissão não revelou se [o chumbo] foi por falta de qualificações se por má prova prestada pessoalmente".
Mendes Bota lembra que Portugal pode apresentar nova candidatura "já de seguida, mas o processo eleitoral, caso haja aceitação da lista e escolha por um dos candidatos, só terá lugar na próxima semana parlamentar, que será no final de Janeiro de 2011".
O deputado português referiu ainda que a candidatura pode voltar a repetir nomes que foram chumbados. Tal como Mota Amaral, Mendes Bota lembra que este tipo de chumbos "já tem acontecido" no CE, embora ressalve que por razões "opostas do actual processo português."
O deputado do Conselho da Europa explica que "por vezes, os governos apresentam o seu favorito, ladeado de dois candidatos para encher o lugar apenas", mas tal não se aplica no caso português, pois "houve um processo sério de selecção".
O Governo vai agora avaliar as condições e as razões desta deliberação, as quais Alberto Martins considera não serem claras, ficando a aguardar com "incómodo" a resposta do Conselho da Europa.
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